MODELO DE REQUERIMENTO DE SIGILO DE DOCUMENTAÇÃO ENCAMINHADA AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
REQUERIMENTO
Senhor diretor do Departamento de Justiça, Classificação, Título e Qualificação da Secretaria Nacional de Justiça
O(A) ___________________________________________________ , fundada ou instituída em ___/___/______ , sediada em ___________________________________________________ e cadastrada no CNPJ sob o nº ______________________ , vem por meio deste, requerer a Vossa Senhoria concessão de tratamento sigiloso às informações enviadas ao Cadastro Nacional de Entidades qualificadas pelo Ministério da Justiça – CNEs/MJ, com base no art. 5° da Constituição Federal, inciso X (inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem) ou XXXIII (segurança da sociedade e do Estado), em razão dos seguintes fatos :
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