Jurisprudência
16 fev 11 00:00

AGRAVO DE INSTRUMENTO – REVOGA DECISÃO QUE PARALISA ATIVIDADE DE ESCOLA – POLUIÇÃO SONORA – POLUIÇÃO MEIO AMBIENTE (F)

 Nível de intensidade acústica produzida por Escola Infantil ligeiramente acima do recomendado, em medição realizada na piscina de residência vizinha – Prevalência dos interesses dos menores estudantes – Revogação da decisão que paralisou as atividades da escola.

 

 

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