LEI DE RESPONSABILIDADE EDUCACIONAL

Desde de 2007 já tramita no Congresso Nacional Projeto de Lei de Responsabilidade Educacional.

A ideia é antiga no setor e foi uma das propostas aprovadas em abril na Conferência Nacional de Educação (Conae). A ideia é criar um mecanismo semelhante à Lei de Responsabilidade Fiscal, que possa punir gestores que administrarem mal os recursos da área ou não cumprir metas de melhoria da educação determinadas em lei.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, acredita que a ferramenta legal dará mais efetividade às propostas apresentadas no dia 15 no