Aposentadoria espontânea e contrato de trabalho – a aposentadoria implica necessariamente a extinção do contrato de trabalho?
Júlio Bernardo do Carmor
Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, integrante da 4ª Turma e da 2ª SDI.
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA E CONTRATO DE TRABALHO
Júlio Bernardo do Carmo*
Elaborado em 06/2006.
A aposentadoria implica necessariamente a extinção do contrato de trabalho ?
A jurisprudência do Colendo TST, estratificada na OJ n. 177 da SDI-I, considera que a aposentadoria extingue de imediato o contrato de trabalho e em caso de permanência do trabalhador em serviço
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