DELIBERAÇÃO CEE/PR 005/1998 – MATRÍCULA INICIAL, POR TRANSFERÊNCIA, EM REGIME DE PROGRESSÃO PARCIAL, APROVEITAMENTO DE ESTUDOS: CLASSIFICAÇÃO, RECLASSIFICAÇÃO E ADAPTAÇÕES; REVALIDAÇÃO E EQUIVALÊNCIA DE ESTUDOS FEITOS NO EXTERIOR

PROCESSO N.º 639/98

DELIBERAÇÃO  005/98

APROVADO EM 11/12/98 CÂMARA DE LEGISLAÇÃO E NORMAS

INTERESSADO: SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO ESTADO DO PARANÁ

ASSUNTO: Matrícula inicial, por transferência, em regime de progressão parcial, aproveitamento de estudos: classificação, reclassificação e adaptações; revalidação e equivalência de estudos feitos no exterior; regularização de vida escolar.

RELATORAS: NAURA NANCI MUNIZ SANTOS E CLEMENCIA MARIA FERREIRA RIBAS  O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO do Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e tendo