PORTARIA 1180, DE 06/05/2004 – AVALICAÇÃO

 Art. 1º Fica instituída Comissão Especial de Acompanhamento e Verificação, integrada por representantes da Secretaria de Educação Superior – SESu e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, incumbida de acompanhar e verificar a exatidão do cumprimento das disposições estabelecidas na Resolução CES/CNE nº 1, de 3 de abril de 2001, quanto aos cursos de pós-graduação lato sensu oferecidos por instituições de ensino superior ou por instituições especialmente credenciadas para atuarem nesse nível educacional, nas modalidades presencial e a distância, bem como oferecer sugestões de procedimentos que possibilitem o aprimoramento das ações