DELIBERAÇÃO CEE/PR 006/2002 – CREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO PARA REVALIDAÇÃO DE ESTUDOS REALIZADOS NO EXTERIOR
PROCESSO N.º 1060/02
PROTOCOLO N.º 5.122.267-9
DELIBERAÇÃO 006/02
APROVADA EM 03/10/02 CÂMARA DE LEGISLAÇÃO E NORMAS
INTERESSADA: SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO ESTADO DO PARANÁ
ASSUNTO: Credenciamento de estabelecimento de ensino para revalidação de estudos realizados no exterior.
RELATOR: JOSÉ FREDERICO DE MELLO O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO do Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e tendo em vista o Parecer n.º /02, da Câmara de Legislação e