Alteração no contrato de trabalho

Imperioso ressaltar que, condições de trabalho não são apenas as que decorrem de um instrumento formal, caso do contrato de trabalho (anotação da CTPS).

Existem contratos no plano concreto sem uma correspondente formalização documental, bastando o simples fato da prática habitual de serviços, para gerar efeitos obrigacionais sob a forma de ajustes tácitos.

Nas relações de emprego, formalizadas ou não por contrato, são inúmeras as situações que podem gerar conflitos, e abrangem grande diversificação de situações, que vão desde o local em que o trabalho é prestado, as atribuições