ORIENTAÇÃO – ENSINO FUNDAMENTAL EM 09 ANOS – MATRÍCULA AOS 06 ANOS DE IDADE NA 1ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL
ENSINO FUNDAMENTAL EM 09 ANOS
A Lei 11.114, de 16 de maio de 2005, trouxe alterações à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, em seus artigos 6º, 30, 32 e 87, e determinou ainda, em seu artigo 2º, que sua aplicação se dará a partir do início do ano letivo subseqüente, portanto em 2006.
A determinação de que a aplicação
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