EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – PARECER CNE/CES 098/2007 – RETIFICAÇÃO DO PARECER CNE/CES 267/2004, QUE TRATA DE CREDENCIAMENTO DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ PARA OFERTA DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU A DISTÂNCIA

  I – RELATÓRIO

· Histórico

Trata o processo em tela de solicitação, pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, de aditamento dos termos que constam na sua portaria de credenciamento para educação a distância, Portaria MEC nº 3.634, de 9 de novembro de 2004 (DOU de 10 de novembro de 2004, Seção 1, p. 17), a partir das seguintes considerações:

1. No texto original da Portaria MEC nº 3.634, de 9 de novembro de 2004, resultante da homologação do Parecer CNE/CES nº 267/2004, de 16 de