INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF 532, DE 30/03/2005 – ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 482, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF)

Revogada pela IN SRF nº 583, de 20 de dezembro de 2005.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 230 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF no 30, de 25 de fevereiro de 2005, e tendo em vista o disposto no art. 5o do Decreto-Lei no 2.124, de 13 de junho de 1984, e no art. 16 da Lei no 9.779, de 19 de janeiro de 1999, resolve:

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