INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF 583, DE 20/122005* DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF)
NOTAS: Retificada no DOU de 27.12.2005, Seção 1, pág. 35. Revoga, as Instruções Normativas SRF nº 482, de 21 de dezembro de 2004, e nº 532, de 30 de março de 2005.
Revogada pela IN SRF nº 695, de 14 de dezembro de 2010
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XVIII do art. 230 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria
Para visualizar o conteúdo completo deste post é necessário estar logado e/ou ter uma assinatura. Por favor, efetue o login.