Dispensa de professor – recesso escolar final de ano – o que observar

QUESTÃO:

Colégio Sagrado Coração de Jesus questionou sobre o pagamento de mais um salário a ser pago aos professores dispensados no final do período letivo, recesso escolar do mês de janeiro.

Informou ainda que o sindicato no ato da homologação está registrando ressalvas diante da ausência do pagamento do salário a que alude o art. 322 da CLT.

E, por fim, o respectivo sindicato alerta sobre a possibilidade de comunicar ao Ministério Público do Trabalho e a Delegacia Regional do Trabalho pelo não cumprimento do preceito