Legislação Federal
06 ago 01 00:00

PARECER CNE/CEB 018/2001 – ESCOLAS BRASILEIRAS NO EXTERIOR – INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS – EXAMES SUPLETIVOS NO JAPÃO

I – RELATÓRIO

 1. Histórico

 O Senhor Chefe de Gabinete da Senhora Presidente do INEP, em nome desta, encaminhou a este Conselho o OFÍCIO/MEC/INEP/GAB/Nº 01923/2001, de 31 de maio do ano em curso, com o qual presta informações sobre as providências em curso, visando à realização de exames supletivos em nível de ensino fundamental e de ensino médio, no Japão.

 O referido expediente esclarece que o processo de cooperação entre o Ministério de Educação e a Secretaria de Educação do Estado do Paraná ainda deverá prevalecer, no

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