JUSTIÇA RETOMA ANISTIA PARA 7 MIL FILANTRÓPICAS

Uma decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1ª), Jirair Aram, devolveu a cerca de 7 mil entidades filantrópicas o direito a uma anistia tributária que deve passar dos R$ 2,1 bilhões. Jirair suspendeu a decisão em primeira instância da Justiça Federal que anulou os efeitos da Medida Provisória (MP) 446/2008, conhecida como MP das Filantrópicas.

Na prática, o presidente do TRF revalidou os efeitos da medida provisória que concedia renovação dos certificados de filantropia mesmo para entidades sob investigação da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal