PREFEITURA PROPÕE LEI DE RESPONSABILIDADE EDUCACIONAL

De acordo com o secretário municipal da Cidadania, Francisco Carlos Carvalho de Melo, a ideia central é criar uma política integrada de estado direcionada ao setor. Precisamos criar mecanismos que tornem obrigatório o investimento sistemático em educação, focando sempre na busca do desempenho por excelência, explicou.

A meta principal da Lei de Responsabilidade Educacional de Mossoró é o de tornar obrigatório o investimento de pelo menos 30% da receita do município para o setor, até 2014. Francisco Carlos explica que a proposta da prefeitura prevê mecanismos de controle e punição aos gestores que