RESOLUÇÃO CEED/RS 270/2002 – DISPÕE SOBRE A OFERTA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL TÉCNICO NO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

RESOLUÇÃO  CEED   270,  de 11 de dezembro de 2002.

Dispõe sobre a oferta de Educação Profissional de Nível Técnico no Sistema Estadual de Ensino, no Estado do Rio Grande do Sul.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO do Rio Grande do Sul, com fundamento no Artigo 11, incisos III e XIX, da Lei estadual nº 9.672, de 19 de junho de 1992, com as alterações  introduzidas pela Lei estadual nº 10.591, de 28 de novembro de 1995, e considerando o disposto sobre a Educação Profissional de Nível