RESOLUÇÃO CEED/RS 269/2002 – DISPÕE SOBRE NOVOS PROCEDIMENTOS PARA O EXAME E A APROVAÇÃO DOS REGIMENTOS ESCOLARES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO

RESOLUÇÃO CEED   269, de 11 de setembro de 2002.

Dispõe sobre novos procedimentos  para o exame e a aprovação dos Regimentos Escolares de estabelecimentos de ensino de Educação Básica do Sistema Estadual de Ensino.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO do Rio Grande do Sul, com fundamento no Artigo 11, inciso III, item 4, inciso IV, item 1 e inciso XIX, da Lei estadual  nº 9.672, de 19 de junho de 1992, com as alterações introduzidas pela Lei estadual nº 10.591, de 28 de novembro de 1995