RESOLUÇÃO/CEE/RR 025/2001 – ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES ÀS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Estabelece normas complementares às Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Profissional e dá outras providências.

O CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o dispositivo na Lei Federal nº 9.394/96, no Parecer CNE/CEB nº 16/99 e na Resolução CNE/CEB nº 04/99,

Resolve:

CAPITULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º Esta Resolução complementa as diretrizes definidas em âmbito nacional para a Educação Profissional em Nível