LEI 12663, DE 5/06/2012 – DISPÕE SOBRE MEDIDAS DAS COPAS DA CONFEDERAÇÕES 2013 E DO MUNDO 2014

Produção de efeito
Mensagem de veto

Regulamento

Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA 2013, à Copa do Mundo FIFA 2014 e à Jornada Mundial da Juventude – 2013, que serão realizadas no Brasil; altera as Leis nos 6.815, de 19 de agosto de 1980, e 10.671, de 15 de maio de 2003; e estabelece concessão de prêmio e de auxílio especial mensal aos jogadores das seleções campeãs do mundo em 1958, 1962 e 1970.

A PRESIDENTA