DELIBERAÇÃO CEE/SP 012/2001 – INSTITUI PROGRAMA ESPECIAL DE FORMAÇÃO PEDAGÓGICA SUPERIOR DESTINADO AOS PROFESSORES EFETIVOS DA REDE PÚBLICA

Dispõe sobre Programa Especial de Formação Pedagógica Superior destinado aos Professores Efetivos da Rede Pública. (NR)

O Conselho Estadual de Educação, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artº 2º, inciso I, da Lei Estadual nº 10.403, de 06 de julho de 1971 e, considerando o que consta na Indicação CEE nº 01/2001, aprovada na sessão plenária de 04-04-2001, e na Indicação CEE n.º 02/2001 e Deliberação CEE n.º 13/2001, aprovadas na sessão plenária de 18-04-2001,

DELIBERA:

Art. 1º