PARECER CEE/SP 446/2002 – CEB – APROVADO EM 30-10-2002 – COMUNICA INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO RELATORA: CONSª ZILMA DE MORAES RAMOS DE OLIVEIRA
Processo CEE 392/2002
Interessada: F Prefeitura Municipal da Cidade Campo Limpo Paulista
Assunto: Comunica instituição do sistema municipal de ensino
Relatora: Consª Zilma de Moraes Ramos de Oliveira
CONSELHO PLENO
1. RELATÓRIO
Trata o presente de consulta do Prefeito Municipal de Campo Limpo sobre as atribuições do recém-criado sistema de ensino daquele município. Para isso encaminha a este Conselho as seguintes questões:
“Como é o procedimento quanto à documentação dos concluintes da 8ª série? Há
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