PARECER CEED/RS 865/2001 – RESPONDE CONSULTA SOBRE QUESTÕES DISCIPLINARES

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS

Parecer   865/2001

Processo CEED n° 608/27.00/01.9

Responde consulta sobre questões disciplinares.

RELATÓRIO

A Direção do Centro SENAC de Tecnologia da Saúde, de Porto Alegre, encaminha consulta a este Conselho, solicitando “subsídios que possam (…) orientar nos casos de penas disciplinares que possam ser impostas aos alunos, por faltas graves cometidas em aula ou em estágio”.

2 – A escola argumenta que, por ministrar cursos técnicos na área da