PARECER CEED/RS 1400/2002 – ESTABELECE NORMAS PARA A OFERTA DO ENSINO FUNDAMENTAL NO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DO RIO GRANDE DO SUL
COMISSÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Parecer 1.400/2002
Estabelece normas para a oferta do Ensino Fun-damental no Sistema Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul.
Considerando o disposto no artigo 10, inciso V, da Lei federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei estadual nº 9.672, de 19 de junho de 1992, com a redação dada pela Lei estadual nº 10.591, de 28 de novembro de 1995, que dispõe sobre a composição, o funcionamento e as
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