PARECER CEED/RS 441/2002 – PARÂMETROS PARA A OFERTA DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO
COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
Parecer 441/2002
Processo CEED nº 310/27.00/01.4
Parâmetros para a oferta da educação especial no Sistema Estadual de Ensino.
INTRODUÇÃO
A implementação das normas que regem a educação nacional, na linha impressa pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Lei nº 9.394/96, dá mais um passo com a aprovação da Resolução CNE/CEB nº 2, de 11 de setembro de 2001, do Conselho Nacional