RESOLUÇÃO SP 033, DE 05/03/2002 – ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADOS DE CONCLUSÃO DE CANDIDATOS…

…que obtiveram declaração de eliminação de componentes em Exames Supletivos realizados até o final de 2001 e dá providências correlatas<br /> <br /> A Secretária da Educação, considerando:

o contido na Resolução SE nº 116/2001, assim como nas normas do Conselho Estadual de Educação, em especial na Deliberação CEE nº 18/2001 e nos Pareceres do CEE nº 797/2000 e nº 141/2001;

a necessidade de garantir os direitos de jovens e adultos adquiridos em período anterior às atuais normas relativas aos exames