Legislação Estadual
03 jul 02 00:00

PARECER CEE/SP 269/2002 – CEB – APROVADO EM 03-07-2002 – CONSULTA SOBRE PROMOÇÃO DE ALUNO

PROCESSO CEE: 98/2002

INTERESSADA: Câmara Municipal de Garça

ASSUNTO: Consulta sobre promoção de aluno

RELATORA: Consª Sonia Teresinha de Sousa Penin

CONSELHO PLENO

1. RELATÓRIO

A Câmara Municipal de Garça, através de seu presidente Maurício Massao Ogawa, encaminha ofício No. 56/002, datado de 14 de fevereiro de 2002, solicitando resposta deste Colegiado ao Requerimento No. 11/2002 de autoria do vereador Afrânio Carlos Napolitano, apresentado à referida Câmara em 13 de fevereiro de 2002.

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