DELIBERAÇÃO CEE/SP 013/2001 – ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DOS ARTIGOS 3º E 5º DA DELIBERAÇÃO CEE 12/2001

Altera a redação da ementa e dos Artigos 3º e 5º da Deliberação CEE nº 12/2001.

O Conselho Estadual de Educação, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artº 2º, inciso I, da Lei Estadual nº 10.403, de 06 de julho de 1971 e considerando o que consta na Indicação CEE nº 2/2001, aprovada na Sessão Plenária de 18-04-2001,

Delibera:

Art. 1º – A ementa da Deliberação CEE nº 12/2001 passa a ter a seguinte redação:

Dispõe