DELIBERAÇÃO CEE/SP 055/2006 – FIXA NORMAS PARA A ADMISSÃO DE DOCENTES PARA O MAGISTÉRIO EM CURSOS SUPERIORES DE BACHARELADO E LICENCIATURA…
…bem como de docentes para disciplinas de formação geral dos cursos de tecnologia, em estabelecimentos de ensino superior vinculados ao sistema estadual de ensino de São Paulo.
O Conselho Estadual de Educação de São Paulo, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso XIX do artigo 2º, da Lei Estadual nº 10.403, de 6 de julho de 1971, considerando a Indicação CEE nº 57/2006,
DELIBERA:
Art. 1º. Estão autorizados a ministrar aulas nos cursos superiores de bacharelado e licenciatura e disciplinas de
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