MP DAS FILANTRÓPICAS CONSEGUE DESAGRADAR GREGOS E TROIANOS

Publicada sem alarde pelo governo, a MP retira do conselho a atribuição de conceder os Certificados de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) e repassa aos Ministérios da Educação, Saúde e Desenvolvimento Social a obrigação de conceder ou não o aval.

O artigo 39 da MP é o que pode trazer mais problemas aos cofres públicos. O texto diz que pedidos de renovação dos certificados que já houverem sido negados pelo conselho, mas estiverem sendo contestados pelas entidades – a grande maioria deles -, serão considerados aprovados a partir de agora.