PROPOSTA RECONHECE EDUCAÇÃO FAMILIAR NO ENSINO BÁSICO

Para ensinar os filhos em casa, os pais precisarão de uma licença do governo. Além disso, de acordo com a proposta, dos deputados Henrique Afonso (PT-AC) e Miguel Martini (PHS-MG), os pais ou responsáveis deverão escolher uma escola credenciada para avaliar, anualmente, o rendimento do aluno. Essa avaliação será feita de acordo com as diretrizes nacionais já estabelecidas na legislação.

Se as notas dos testes básicos de leitura, escrita e matemática ficarem abaixo do mínimo exigido pela escola escolhida pelos pais para avaliar a aprendizagem da criança, no final do ano, a licença