Assinatura Eletrônica Simples com OTP no Sophia: os Contratos da Escola, Autorização Uso de Imagem Estão Seguros?
Resumo: Assinatura Eletrônica Simples com OTP no Sophia
Quando a escola utiliza assinatura eletrônica simples (com autenticação por código OTP) para formalizar contratos, aditivos e termos — como o Termo de Autorização de Uso de Imagem e Voz, essa modalidade não torna o documento inválido, mas oferece um nível de proteção jurídica inferior ao de uma assinatura eletrônica avançada ou qualificada (certificado ICP-Brasil).
A orientação central é: priorizar, para documentos de maior relevância jurídica, soluções de assinatura mais seguras (ICP-Brasil ou assinatura eletrônica avançada); manter e preservar a trilha de
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