Manual de Conduta do Professor: Diretrizes para a Jornada de Trabalho – Tempo a Disposição (ADPF 1058)

Escola: [NOME DA ESCOLA] Data de Vigência: [DATA]

1. Introdução

Este Manual de Conduta estabelece as diretrizes e expectativas da [NOME DA ESCOLA] para a atuação dos seus professores, visando garantir um ambiente de trabalho e aprendizado produtivo, seguro e em estrita conformidade com a legislação trabalhista brasileira, em especial a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O objetivo primordial deste documento é delimitar as responsabilidades e o tempo de efetiva prestação de serviços do professor, em consonância com