Série Preparando as Escolas para a Reforma Tributária – Presunção de Omissão de Receita – 2

01 – A Reforma Tributária e a transparência

A Reforma Tributária, concretizada pela Lei Complementar nº 214/2025, trouxe um novo paradigma de transparência e rastreabilidade fiscal para todas as empresas, inclusive para as instituições privadas de ensino com ou sem fins de econômicos.

Um dos dispositivos relevantes apresentados pela lei que visa estabelecer a transparência, é o artigo 335, que trata da presunção de omissão de receita pelos fiscos federal, estaduais e municipais — tema que exige atenção redobrada das áreas administrativa, financeira e contábil.

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