REEQUILÍBRIO SOCIAL – A LEI FAZ DISTINÇÕES PARA COMBATER AS DESIGUALDADES

O papel da lei é fazer distinções, explicou o ministro. Desigualar para igualar. “A lei como instrumento de reequilíbrio social.” Em uma sociedade repleta de seres humanos submetidos à situação de inferioridade, cabe à lei intervir para corrigir, considerou. “A fórmula pela qual a lei tem que operar é a diferenciação entre as partes.”

Para Britto, é justamente isso que faz a Lei 11.096/05, que criou o Prouni. Ao incentivar as universidades a oferecer bolsas para estudantes que vieram do ensino público ou bolsistas do ensino privado, negros, indígenas e deficientes