Novo Plano Nacional de Educação deve priorizar educação infantil, defendem debatedores

Participantes de seminário na Câmara dos Deputados sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE) defenderam nesta terça-feira (10) que a nova lei deve conceder prioridade à educação infantil. De acordo com os especialistas ouvidos, as habilidades desenvolvidas na creche e na pré-escola são determinantes para a trajetória escolar do aluno.

O novo PNE deve ser aprovado pelo Congresso até o final do ano que vem e será válido por dez anos. O governo já encaminhou o Projeto de Lei 2614/24, sobre o tema. O texto em análise na Câmara prevê 18 objetivos nas áreas de educação infantil, alfabetização, ensinos fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica.

Ex-secretário de Alfabetização do Ministério da Educação, Carlos Nadalim ressaltou que, ao longo da educação infantil, as crianças precisam desenvolver habilidades consideradas precursoras da leitura e da escrita. Dentre essas habilidades, de acordo o ex-secretário, estão conhecimento das letras, compreensão da linguagem oral e reconhecimento de palavras.

Nadalim também considera essencial que as crianças sejam alfabetizadas no primeiro ano do ensino fundamental. “Há pesquisas que demonstram que, quando as crianças não aprendem a ler da forma esperada no primeiro ano do ensino fundamental, há probabilidade de que 90% a 95% delas continuem com baixo desempenho no terceiro e no quarto anos do ensino fundamental, e 70% a 75% delas tenham sua trajetória educacional comprometida.”

O seminário foi realizado a pedido do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), presidente da Comissão de Educação. Na concepção do parlamentar, o novo plano precisa ser “um divisor de águas” para melhorar a qualidade da educação brasileira. “Isso significa preparar nossas crianças desde a educação infantil, garantir que sejam alfabetizadas no tempo certo e que tenham acesso a um ensino fundamental e médio que as preparem para um futuro de oportunidades reais.”

O PNE atual, válido até o fim de 2025, prevê a alfabetização de todas as crianças até o final do 3º ano do ensino fundamental.

Metas

O PNE em vigor determina que o Brasil deveria ter garantido, até 2016, o acesso à creche a pelo menos metade das crianças de até 3 anos. Até o momento, a meta não foi cumprida. Atualmente, as creches atendem a cerca 38% das crianças.

Para participantes do seminário, no entanto, essa proposta deveria ser alterada. Na opinião da gerente de Políticas Públicas da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Beatriz Abuchaim, por exemplo, a meta deveria ser variável.

Segundo a especialista, há municípios com demanda de vagas bem menor, enquanto para outros, a oferta não será suficiente. Para ela, uma boa solução seria prever que em cinco anos, no mínimo, 70% da demanda manifesta por vagas em creche seja atendida, e elevar esse percentual para 90% em dez anos. Demanda manifesta, segundo explicou, se refere à procura efetiva das famílias por uma vaga.

Desigualdades

A gerente de políticas públicas do Todos pela Educação, Manoela Miranda, destacou a necessidade de reduzir as desigualdades no acesso à educação infantil. Embora, na média, o País atenda a 38% das crianças, entre os 20% mais ricos da população esse índice sobe para 56%. No outro extremo, dos 20% mais pobres, o índice cai para 31%. Isso significa uma diferença de 25 pontos porcentuais.

O projeto de lei do novo PNE prevê a redução dessa diferença no acesso entre os grupos sociais para no máximo 10 pontos percentuais. Os participantes do debate defenderam medidas como busca ativa por crianças e prioridade para a população de baixa renda no acesso às vagas.

Qualidade

Outra reivindicação dos participantes do seminário foi o estabelecimento de critérios de qualidade também para a educação infantil. Segundo Beatriz Abuchaim, o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) avalia somente a infraestrutura de creches e pré-escolas.

Para Manoela Miranda, seria importante estabelecer metas específicas de qualidade, com critérios claros e mensuráveis para atingir os objetivos. A especialista também defendeu a realização de uma pesquisa nacional de qualidade da educação infantil para estabelecer uma linha a partir da qual a evolução da qualidade do ensino possa ser avaliada.

Fonte: Agência Câmara de Notícias, acesso em 11/12/24

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