Parecer Técnico 124/2010/MEC/SEESP/GAB – Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição Federal 347 – A, de 2009, que altera a redação do inciso III, do artigo 208

PARECER TÉCNICO Nº 124 / 2010 / MEC / SEESP / GAB

Data: 16 de agosto de 2010

Assunto: Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição Federal nº 347 – A, de 2009, que altera a redação do inciso III, do artigo 208, propondo a seguinte redação: III – atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino, em todas as faixas etárias e níveis de ensino, em condições e horários adequados às necessidades dos alunos .