Ministério da Educação anuncia Descredenciamento de 28 Instituições de Educação Superior

O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), anunciou o descredenciamento de 28 Instituições de Educação Superior (IES) que não atenderam aos critérios estabelecidos para o Sistema Federal de Ensino. As medidas de descredenciamento foram publicadas no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 12 de dezembro de 2023. No decorrer deste ano, já foram adotadas 44 medidas extremas pelo MEC como parte dos esforços para promover a qualidade e incentivar as boas práticas regulatórias no ensino superior.

De acordo com a Assessoria de Comunicação Social do MEC, a ação de descredenciamento é resultado das atividades de supervisão do MEC para garantir que as IES cumpram os padrões exigidos e ofereçam uma educação de qualidade. A medida tem como objetivo proteger os interesses dos alunos e promover a excelência na educação superior.

O descredenciamento implica na proibição da mantenedora da instituição de protocolar novos processos de credenciamento pelo período de dois anos. Além disso, as IES descredenciadas devem impedir a entrada de novos estudantes e entregar os registros e documentos acadêmicos aos alunos regularmente matriculados. A mantenedora e a IES também são obrigadas a informar sobre a existência de alunos matriculados, entregar diplomas devidamente registrados e garantir a guarda e entrega dos documentos acadêmicos.

As instituições descredenciadas devem publicar a decisão de descredenciamento em dois jornais de grande circulação em sua região, indicando o responsável pela IES e o local de atendimento aos alunos para a entrega de documentos acadêmicos e outras orientações.

Fonte: gov.com, acesso em 13/12/23

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