‘PASSAPORTE DE VACINAÇÃO’: MEDIDA COMEÇA A VALER HOJE NO RIO E ESCOLAS PODEM EXIGIR O PASSAPORTE DO PAIS PARA MATRICULAR OS FILHOS?

O Rio começa a exigir nesta quarta-feira (15) que cariocas e turistas apresentem o comprovante de vacinação contra a Covid para entrar em locais de uso coletivo. Segundo o prefeito Eduardo Paes (PSD), o “passaporte de vacinação” é uma “preparação para a abertura” do município.

Dos quatro decretos do prefeito com detalhes da medida, publicados no fim do mês passado, três tinham a ver com a necessidade de comprovação da vacinação.

O que serve como comprovante

O comprovante exigido pela prefeitura pode ser apresentado da seguinte forma:

carteira de vacinação digital do ConecteSUS;

a própria caderneta física;

papel timbrado da Secretaria Municipal de Saúde.

Tomei só a 1ª dose, e agora?

Quem só tomou a primeira dose e espera pela segunda aplicação também precisa apresentar o comprovante, provando que ainda não chegou o momento da segunda dose — a prefeitura apresentou um calendário com datas-limite da vacinação.

O que está previsto nos decretos?

A comprovação da vacinação para entrar em locais de uso coletivo;

A comprovação da vacinação para realizar cirurgias eletivas (não emergenciais);

A comprovação da vacinação para continuar recebendo o Cartão Família Carioca;

E a prorrogação das medidas restritivas na cidade até 20 de setembro.

Quais são os locais de uso coletivo?

academias de ginástica, piscinas, centros de treinamento e de condicionamento físico e clubes sociais;vilas olímpicas, estádios e ginásios esportivos;cinemas, teatros, salas de concerto, salões de jogos, circos, recreação infantil e pistas de patinação;atividades de entretenimento, exceto quando expressamente vedadas;locais de visitação turística, museus, galerias e exposições de arte, aquário, parques de diversões, parques temáticos, parques aquáticos, apresentações e drive-in;conferências, convenções e feiras comerciais.

O decreto determina que cada estabelecimento deverá realizar o controle de entrada, desde que não gere aglomeração.

Bares, restaurantes, shoppings e lojas não foram incluídos no decreto e têm entrada livre — desde que respeitando as regras de distanciamento social já em vigor.

Como baixar o ConecteSUS?

O aplicativo está disponível em sistemas Android e iOS. É necessário ter uma conta no portal gov.br, que dá acesso a diferentes serviços do governo federal.

Uma vez conectado, basta clicar em Vacinas no campo Ação Rápidas; em seguida, Carteira de Vacinação Digital. Se preferir, imprima o documento.

A Prefeitura do Rio criou um canal para a população tirar dúvidas e solucionar problemas do Conecte SUS.

E AS ESCOLAS?

Apesar de ainda não ser obrigatório, especialistas defendem que instituições de ensino peçam  atestado de que pais foram vacinados para poder matricular alunos . A obrigatoriedade da apresentação dos comprovantes de vacinação já acontece desde a década de 1970, no entanto, no geral, as vacinas eram tomadas ainda na infância, situação diferente da atual em relação à vacina para a covid.

Segundo a coordenadora do Programa Estadual de Imunizações e Vigilância das Doenças Imunopreveníveis, Danielle Grillo, a exigência da carteira de vacinação das crianças para matrículas nas escolas é uma regra estadual.

Em nota, a Secretária de Estado da Saúde (Sesa) informou que o assunto ainda entrará em pauta, de acordo com o avanço das faixas etárias e da disponibilidade de doses da vacina contra a covid-19.

Fonte: Tribuna online, acesso em 15/09/21

 


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