Jurisprudência
06 abr 16 11:37

Ausência de homologação por culpa do empregado não invalida seu pedido de demissão (f)

PROCESSO Nº TST-RR-1912-46.2012.5.02.0029

A C Ó R D Ã O

(4.ª Turma)

RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. Ante a existência de documento de pedido de demissão, caberia ao empregado elidir

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