Tag: redução salarial

EMENTA: PROFESSOR. REDUÇÃO SALARIAL. O professor, profissão regulamentada pelos arts. 317/324 da CLT tem sua remuneração fixada pelo número de aulas semanais, sendo o seu salário calculado pelo preço-aula. O art. 320/CLT coloca como básico o número d...

Ementa: A jurisprudência já pacificou que a redução salarial se afigura em fraude ao art. 468 da CLT, quando esta redução atinge o valor da hora/aula e não o volume de horas/aula ministrado pelo professor. Portanto, não caracteriza a justa causa patr...