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Inclusão do intervalo recreativo na jornada laboral dos professores O Supremo Tribunal Federal (STF), por…
A Lei 14.846/24 veio inserir um dispositivo na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que…
Dispõe sobre o não reconhecimento das comunidades terapêuticas e entidades de cuidado, prevenção, apoio, mútua…
A diferenciação entre professor, instrutor e tutor no contexto jurídico brasileiro, especialmente em julgados do…
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A sugestão do debate é da deputada Erika Kokay (PT-DF). Ela alerta para o aumento…
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou nesta terça-feira (23) proposta…
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