COMBO: Curso de Qualificação + Modelos de Gestão às Matrículas

R$ 120,00

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Descrição

 

SUMÁRIO

 

 A contratação e a renovação de novas matrículas são momentos bastante delicados para as instituições de ensino em todos os níveis. No sentido posto, a profissionalização do pessoal de secretaria e dos atendentes de público se tornam uma necessidade às escolas.  

 

O presente curso tratará não só dos conhecimentos básicos do pessoal que trabalha diretamente com as matrículas, como também dos conhecimentos básicos à alta gerência da escola. Assim, o curso, distribuídos em três módulos, irá abordar:

 

1 – Módulo 1 – Tópico 1 : fixação das anuidades e semestralidades escolares, com base na Lei nº 9.870/99:

 

1.1.1 – Entendo o art. 1º. Aplicação e a possibilidade de matrícula automática;

 

1.1.2 – Entendendo os §§§ 1º, 3º, 4º e 5º do art. 1º. Como corrigir os valores de anuidades;  

 

1.1.3 – Modelo de planilha de custos de acordo com a norma reguladora. Decreto nº 3.274/99 a ser utilizado com adaptações;

 

1.1.4 – Entendendo os §§ 6º e 7º do art. 1º. Reajustes de anuidades escolares com menos de um ano e cobrança de material de uso coletivo;

 

1.1.5 – Entendendo o art. 2º. A publicidade necessária para informação ao usuário do serviço;

 

1.1.6 – Lei nº 9.870/99: entendendo o art. 4º. A quem a escola deve apresentar a planilha de custo? 

 

1.2 – Módulo 1 – Tópico 2: Estabelecendo o Edital de Matrículas:

 

1.2.1 – Leis que a escola deve observar no momento de estabelecer e apresentar o Sistema de Matrículas;

 

1.2.2 – A configuração do Edital de Matrículas com base no ordenamento jurídico;

 

1.2.2.1 – Fixação do Calendário de Matrículas; Prova de Aptidão; Matrículas e alunos inclusivos; Alunos inadimplentes – negativa de matrículas; Capacidade de atendimento (vagas sala-classe); Valores de anuidades; documentação a exigida; Como conceder bolsas de estudos e descontos; Material de uso individual; Exigência de uniformes e outros.

 

1.3 – Fluxograma da 1ª etapa do Sistema de Matrículas.

 

2 – Módulo dois: Contratação dos serviços educacionais com base no Código Civil, Código Defesa do Consumidor orientação à celebração do contrato, casos práticos.

 

2.1 – Os contratos de serviços educacionais uma visão dos Tribunais.

 

 

2.1.1 – Os Editais e Contratos de Custeios de serviços educacionais e o CDC – Código de Defesa do Consumidor e os Tribunais.

 

2.1.2 – O  dever de observância ao calendário contido no Edital pelos alunos adimplentes e os Tribunais,

 

2.1.3 – A Lei nº 9.870/99 e os motivos que autorizam as escolas ao indeferimento?

2.1.4 – Fluxograma 2º etapa do Sistema de Matrículas;

 

2.2 – A escola diante da inadimplência pode estabelecer a cobrança ou execução do cônjuge que não assinou o contrato de custeio educacional?

 

2.2.1 – No caso de créditos não recuperados, o que realizar?

 

2.2.2 – Promover a ação de execução ou protestar? 

 

3 – Módulo três: Conhecimento básico para adequação da escola à LGPD. Reflexos na matrícula e atividade diária.

 

 

3.1 – A escola coleta dados pessoais? Que tipo de dados pessoais a escola trabalha?

 

3.2 – As atividades que são excetuadas pela LGPD;

 

3.3 – Conceitos que todos, sem exceção, devem conhecer na escola

 

3.4 – Princípios de direito que a escola deve observar, visando garantir direitos;

 

3.5 – O tratamento de dados pessoais poderá ser realizado pelas escolas da seguinte forma;

 

3.6 – O tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ser realizado quando;

 

3.7. – Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e de Adolescentes;

 

3.8 – Rotinas básicas para adequação a LGPD à escola.

 

O curso de Qualidade em Sistema de Matrículas contém três (3) módulos. O primeiro módulo está dividido em dois (2) tópicos por razões didáticas.
  

O objetivo desse curso é dar conhecimento não só das Normas, que devem ser observadas para elaboração das matrículas escolares, bem como de proporcionar através do conhecimento, procedimentos que devem ser adotados pelas escolas, em especial de ensino básico, para se estabelecer um Sistema eficaz de matrículas e, assim, a garantir de direitos visando diminuir risco com ações na justiça e, ainda, estabelecer uma maior rentabilidade da atividade escolar.

 

O Curso de Qualificação e Treinamento é dirigido aos assistentes jurídicos de instituições de educação, gestores educacionais, administrativos, contadores e pessoal de secretaria, além dos envolvidos com as matrículas.

 

Utilizando uma metodologia de fácil compreensão, o curso é compostos por três (3) módulos e dois (2) tópicos. Os módulos e tópicos contêm videoaulas gravadas abordando cada aspecto da legislação apresentada que poderão ser vistas por mais de uma vez enquanto o curso estiver aberto ao treinando. O treinando terá o prazo de sessenta (60) à conclusão. Decorrido esse tempo o curso será fechado automaticamente. Por um justo motivo, poderá ser concedido ao treinando um novo prazo a conclusão. Para isso será necessário o contato com o coordenador do curso.   

 

O curso com aulas expositivas e material didático tem uma carga horária de 20h, distribuídas entre as videoaulas, leitura do material, leis e decretos, alguns anotados, bem como na realização das provas. Esse material poderá ser visto pelos alunos inscritos. O aluno terá como prazo final para conclusão do curso em 60 dias, Ao fim do prazo, o aluno terá sua inscrição bloqueada.

 

O valor do curso por inscrição unitária será de R$ 120,00 (cento e vinte reais) para instituições não assinantes do site;

Para os assinantes do site ibee.com.br, o valor da inscrição unitária será de R$ 99,00 (noventa e nove reais);

Para os clientes da Ricardo Furtado Sociedade de Advogados, o número de inscrições está aberto sem qualquer custo;

Instituições com três ou mais inscrições, assinantes ou não, do site ibee.com.br terão direito aos modelos de contrato de matrículas com base na LGPD, Edital de Matrículas e demais formulários necessários ao Sistema. Entrem em contato com o comercial do IBEE no tel: 21.2443-7070 ou mande um whatsapp para o mesmo número, que retornaremos;

OBS: Assim que for confirmado o pagamento, será enviado o E-book por e-mail.

Você deve efetuar um pagamento de Brasil, Real 214,00 pelo PagSeguro para acessar este curso.

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A matrícula é individual. Aos participantes que alcançarem a média exigida (7), será concedido um Certificado de Qualificação no Sistema de Matrículas Educacionais, com um viés no Direito Educacional pelo IBEE. Aos alunos que participarem do curso e que não tenham a pretensão de obter o Certificado de Qualificação por não quererem se submeter as avaliações, o IBEE concederá um Certificado de Participação do curso

 

O Curso de Qualificação e Treinamento é desenvolvido em parceria com a Ricardo Furtado Sociedade de Advogados, uma associação de advogados que atua há mais de 26 anos no segmento do Direito Educacional na defesa dos direitos das empresas escolas. Este curso contará com as participações dos Drs. Ricardo Furtado e Flávio Maleck.

 

O Dr. Ricardo Furtado possui larga experiência na assessoria jurídica, com mais de 32 anos, de instituições educacionais: é Doutorando em Direito Civil pela Universidade de Buenos Aires – UBA; Pós-graduado em Direito Tributário pelo Centro Universitário Oswaldo Aranha; Graduação em Direito pelo Centro Universitário Augusto Motta. Atualmente participa como membro: 1 – efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros nas comissões de Direito Constitucional e Tributário; 2 – na Confederação Nacional de Estabelecimentos de Ensino como conselheiro; 3 – na Associação Comercial do Rio de Janeiro como conselheiro na comissão jurídico tributário; 4 – na Associação Comercial e Industrial de Jacarepaguá/RJ, como Diretor Jurídico; 5 – do Grupo de Direito Tributário do Rio de Janeiro; 6 – da Ricardo Furtado Advogados Associados como Diretor Presidente e, – 7 – Instituto Brasileiro de Estudos em Educação – IBEE, como Diretor Superintendente. Experiências nas áreas do Direito Privado e Público.

 

Participação especial do Dr. Flávio Maleck – Formado em Direito pela Universidade Cândido Mendes. Em 1996, assumiu a Diretoria Administrativa do IBEE – Instituto Brasileiro de Estudos em Educação. Em 1999, projetou e desenvolveu a área de recuperação de créditos da Ricardo Furtado Advogados Associados, com métodos diferenciados e foco exclusivo para as instituições de ensino. Em 2013, iniciou MBA em gestão de negócios no IBMEC – Instituto Brasileiro de Mercados e Capitais. Atualmente, é advogado, gestor e consultor no Grupo Ricardo Furtado, com foco em governança e compliance.

 

Criador de cursos: Ricardo Furtado



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