Legislação Municipal - Notícias e Matérias
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- Plano Nacional de Educação
- TABELA PRAZOS CPC 2015/CONTAGEM
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DECRETO RIO 49336, DE 26/8/2021 – DISPÕE EVENTOS COM PRESENÇA DE PÚBLICO – COVID-19
LEI MUNICIPAL/RJ 7005, DE 10/08/2021 – DISPÕE SOBRE A LIVRE PARADA E ESTACIONAMENTO PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE TRANSPORTES ESCOLARES EM DIAS E HORÁRIOS LETIVOS, EM VIAS NO LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
DECRETO CME/MG 17663, DE 22/07/2021 – ALTERA O ANEXO II DO DECRETO 17361, DE 22/08/2020, QUE DISPÕE SOBRE A REABERTURA GRADUAL E SEGURA DOS SETORES QUE TIVERAM AS ATIVIDADES SUSPENSAS EM DECORRÊNCIA DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO À EPIDEMIA DE COVID-19
LEI 6881, DE 23/04/2021 – DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO INTEGRAL PARA EDUCANDOS COM DISLEXIA, COM TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE – TDAH OU COM OUTROS TRANSTORNOS DE APRENDIZAGEM
DECRETO RJ 48706, DE 1/4/2021 – MEDIDAS DE PROTEÇÃO COVID-19 – ABERTURA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS
RESOLUÇÃO SME 258, DE 31/03/2021 – INSTITUI O CALENDÁRIO ESCOLAR SISTEMA PÚBLICO DE ENSINO
LEI MUNICIPAL (RJ) 6847, DE 25/03/2021 – INSTITUI AUXÍLIO A MICRO E PEQUENA EMPRESA CARIOCA PARA MITIGAÇÃO DOS IMPACTOS ECONÔMICOS
DECRETO 48604, DE 10/03/2021 – AÇÕES DE COMBATE AO COVID-19