Legislação Municipal - Notícias e Matérias
LEI 6252, DE 3/10/2017- A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DISPONIBILIZARÁ EXAME PSICOLÓGICO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO INÍCIO DE CADA ANO LETIVO E A CADA SEMESTRE
LEI 6207, DE 21/06/2017 – DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AOS ALUNOS DEFICIENTES AUDITIVOS NOS CURSINHOS PREPARATÓRIOS
RESOLUÇÃO SMF 2919, DE 26/01/2017 – REVISÃO DE LANÇAMENTOS DO IPTU 2017
RESOLUÇÃO SMF 2910, DE 12/12/2016 – DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA REVISÃO DE OFÍCIO DO IPTU
DECRETO RIO 42073, DE 2/8/2016 – DECRETA FERIADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO NO DIA 04/08/2016
DECRETO 41867, DE 21/06/2016 – DISPONDO SOBRE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS NO PERIODO DOS JOGOS OLIMPICOS E PARALÍMPICOS RIO 2016
LEI 6062, DE 31/03/16 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DO GRUPO SANGUÍNEO E FATOR RH NOS UNIFORMES DE TODOS OS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA NO MUNICÍPIO
LEI 6030, DE 02/12/2015 – OBRIGA A INCLUSÃO E A RESERVA DE VAGAS NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA