Legislação Municipal - Notícias e Matérias
LEI 6030, DE 02/12/2015 – OBRIGA A INCLUSÃO E A RESERVA DE VAGAS NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
PARECER CME /RJ 001/2015 – ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CADASTRAMENTO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL NAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
LEI 9734, DE 11/03/2015 – TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE BÍBLIAS – BREVES COMENTÁRIOS
LEI 5818, DE 10/12/2014 – DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMATIVO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL PÚBLICA E PARTICULAR DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
DELIBERAÇÃO CME/RJ 026/2014 – REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO RIO DE JANEIRO, A LEI 12796, DE 04/04/2013, NO QUE SE REFERE À EDUCAÇÃO INFANTIL
LEI COMPLEMENTAR 136, DE 10/04/2014 – MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO OBRIGA ESCOLAS A SE ADAPTAREM PARA PERMITIR O LIVRE ACESSO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FISICO-MOTORA
DECRETO 38365, DE 11/03/2014 – DECRETA FERIADO MUNICIPAL NO RIO DE JANEIRO, NOS DIAS QUE MENCIONA