Legislação Municipal - Notícias e Matérias
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- TABELA PRAZOS CPC 2015/CONTAGEM
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ISS – DECRETO 10514, DE 08/10/1941 – REGULAMENTO
RESOLUÇÃO SMF-RJ 1136/1991 – DISCIPLINAR OS REGIMES ESPECIAIS
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ DE 05/4/1990
LEI 1353, DE 10/11/1988- DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DEDETIZAÇÃO – SAÚDE PÚBLICA
LEI 1350, DE 26/10/1988 – MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CALÇADAS
RESOLUÇÃO SMS/RJ 273, DE 13/01/1987 – REGRAS PARA UTILIZAÇÃO DE PISCINAS – SAÚDE PÚBLICA
ISS – LEI 950, DE 30/12/1986 – CRIA O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO DEFICIENTE FÍSICO-EMPRESA
LEI 859, DE 05/06/1986 – CRIA A CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO