Pareceres e orientações
29 jan 16 11:00

A prática do bullying e a responsabilidade indenizatória da escola – jurisprudência selecionada (f)

 Trata-se de ação nº 023023-83.2012.8.19.0087 que tramitou na 2ª Vara Cível Regional de Alcântara Comarca da Capital/RJ, que pretendeu a parte autora, o menor M.V.P.G, reparação por danos materiais e morais, sobre alegação de ter sofrido, por condutas perpetradas por outros alunos, inúmeras agressões físicas e psicológicas no interior do estabelecimento da ré. Ressaltou que a parte ré, não obstante conhecedora de tais situações, manteve-se inerte.

 A Sentença foi julgada improcedente extinguindo o processo com resolução do mérito.

Houve recurso de apelação

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