MODELO DE DECLARAÇÃO SOBRE A EXECUÇÃO DE AÇÕES DE GRATUIDADE – CEBAS SAÚDE – LEI 12101/09 – PORTARIA 1970/11

DECLARAÇÃO SOBRE A EXECUÇÃO DE AÇÕES DE GRATUIDADE

DECLARO, para fins de instrução de processo de concessão ou renovação de CEBAS-Saúde, que as ações de gratuidade pactuadas entre (nome da instituição), com sede (endereço) na cidade de (Município), Estado (UF), CNPJ n.º (CNPJ), e esta Secretaria de Saúde, em conformidade com o estabelecido no § 2° do art. 8º da Portaria GM/MS n° 1970, de 2011, obtiveram os resultados pactuados.

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