MANUAL DE PROCEDIMENTOS – SISTEMA DE MATRÍCULAS 2017 – CONTRATO DE MATRÍCULA 2017 – CONSIDERAÇÕES E 13 PREMISSAS LEGISLATIVAS

CONTRATO DE MATRÍCULA 2017

Considerações iniciais



O CNE tratou em vários Pareceres e, em especial, na Resolução CNE/CEB nº 2/2001 da educação especial.

A este painel, destacamos a Deliberação 355, de 28/07/2016 do CEE/RJ e Resolução CNE/CEB nº 2/2001, para determinar 13 premissas à realização do contrato e atendimento ao cliente no momento da matrícula.

Os demais entes da federação deverão observar as normas emanadas pelo Conselho de Educação da região.



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