EMENTA: Dispõe sobre Protocolo Individualizado de Avaliação (Pia) para os Alunos Com Transtornos Globais do … Continue lendo Lei 10967, de 25/09/2025 – Dispõe Sobre Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para os Alunos com TEA em todas as escolas do Rio de Janeiro
