Desfiles escolares – eventos externos promovidos pela escola – observações

Eventos externos promovidos por Instituição Educacional

Trata-se de consulta formulada por uma Escola a esta Assessoria Jurídica, perguntando quais as autoridades deverá solicitar para realizar um Desfile Cívico Escolar.

De acordo com o Decreto Estadual nº 44617 de 19 de Fevereiro de 2014, que dispõe sobre a concessão de autorização para realização de eventos culturais, sociais, desportivos, religiosos e quaisquer outros que promovam concentrações de pessoas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para realização dos referidos eventos é necessária à prévia autorização da Polícia